Termos de Uso

Vigente desde 17 de outubro de 2026 · vale para o app (Android e iOS) e para o site starmed-constellation.com. Escrito em linguagem simples, de propósito: a ideia é que você consiga ler e entender.

1. O que é o Star Medicine

O Star Medicine é uma plataforma educacional de medicina: estudos organizados por disciplina, questões de provas oficiais com gabarito comentado, simulados, prova prática falada, flashcards com revisão espaçada, caderno, player de áudio dos estudos, comunidade de alunos e ferramentas com inteligência artificial. É mantido por seu fundador, como desenvolvedor individual, no Brasil. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Sua conta

• Para usar o app é preciso criar uma conta com dados verdadeiros (nome e e-mail), diretamente ou pelo login do Google ou da Apple.
• A conta é destinada a maiores de 18 anos.
• A conta é pessoal e intransferível. Compartilhar conta viola estes termos e pode levar à suspensão. Uma conta por pessoa.
• Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo o que acontece na sua conta.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento, nas Configurações do app ou em starmed-constellation.com/excluir-conta.

3. O que é grátis e o que é pago

• O núcleo do Star Medicine é gratuito e continua gratuito: estudos, questões com gabarito comentado, simulados oficiais, prova prática falada, flashcards, caderno, player de áudio, estatísticas e comunidade. Esse é um compromisso de fundação.
• Os planos pagos liberam maior uso das ferramentas de inteligência artificial (tutor, paciente simulado, explicações geradas, análise de português clínico, flashcards gerados), conforme a tabela de planos vigente na página Planos.
• No aplicativo Android, os planos não são vendidos dentro do app. A contratação é feita pelo site, com a mesma conta.
• Cobrança: processada pela Asaas Gestão Financeira S.A. Não guardamos dados do seu cartão. Assinaturas renovam automaticamente a cada período até serem canceladas.
• Cancelamento: a qualquer momento, na página Planos. O acesso pago vale até o fim do período já pago. Sem multa e sem dificultar o cancelamento.
• Arrependimento: compras feitas há menos de 7 dias são reembolsadas integralmente, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo canal de contato.
• Preços podem mudar com aviso prévio de pelo menos 30 dias, nunca no meio de um período já pago.

4. Inteligência artificial, o combinado honesto

• Partes do app usam IA: tutor, paciente simulado, explicações, geração de material, avaliação da prova prática falada e análise de português clínico.
• IA pode errar. As respostas são apoio ao estudo e podem conter imprecisões. Confira sempre com as fontes oficiais, que o app indica sempre que possível.
• O conteúdo oficial (provas do INEP, gabaritos, condutas com fonte) fica separado do conteúdo gerado por IA ou publicado por alunos, e essa separação aparece na interface.
• O que você envia às ferramentas de IA é processado por provedores de IA ou por servidores próprios, como descrito na Política de Privacidade, seção 5.
• Os planos têm limites diários de uso de IA, mostrados na página Planos. Limites existem para manter o serviço justo e sustentável.

5. Prova prática falada e rankings

• Na prova prática falada você fala com um paciente simulado e é avaliado por item, como na prova real. O microfone só é usado com sua permissão, e o que você diz é transcrito em texto pelo seu navegador ou sistema. Não gravamos o áudio.
• Os rankings do app mostram seu primeiro nome e a inicial do sobrenome ao lado da pontuação, para outros usuários com conta. A posição em cada estação da prova prática é mostrada só para você, sem identificar os outros.
• Pontuações são calculadas a partir do seu uso real. Tentar inflar resultados com automações ou várias contas viola estes termos.

6. Comunidade: regras de convivência

• Na Comunidade você pode comentar questões, participar de grupos de estudo, disputar na Arena e compartilhar o que fez.
• Proibido: conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal, assédio, spam, plágio apresentado como próprio, divulgação de dados de pacientes reais e desinformação médica deliberada.
• Conteúdo publicado por alunos não passa pela validação oficial do app. Leia com senso crítico.
• Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo ou bloquear outro usuário. Conteúdo denunciado pode ser ocultado até revisão. A moderação pode remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, com aviso e direito de resposta, exceto em violações graves.

7. Seu conteúdo e o nosso

• O que você cria é seu: cadernos, anotações, respostas e o que publica. Ao publicar na Comunidade, você nos dá uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro do app, para os fins da própria Comunidade.
• O conteúdo do app é nosso (estudos, explicações, organização, áudios, marca e software) ou de fontes públicas oficiais devidamente indicadas, como as provas do INEP, usadas com finalidade educacional.
• É proibido copiar em massa, raspar (scraping), redistribuir ou revender o catálogo de conteúdo. O app aplica limites de uso para proteger isso.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o app no ar e fazemos cópias de segurança diárias, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: manutenções e falhas acontecem.
• O app é fornecido como está. Na extensão máxima permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos indiretos fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses.
• Nada nestes termos reduz direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

9. Encerramento

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento. A Política de Privacidade explica o que acontece com os dados.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso e direito de resposta, exceto em violações graves, como fraude, ataque à plataforma ou desinformação deliberada.

10. Mudanças nestes termos

Se mudarmos algo relevante, avisaremos dentro do app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Continuar usando depois da mudança significa concordância.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Para relações de consumo, vale o foro do seu domicílio. Para quem estuda fora do Brasil, como no Paraguai, aplicam-se as mesmas regras, respeitadas as normas locais de proteção ao consumidor que não possam ser afastadas.

Contato

Dúvidas, pedidos de reembolso ou denúncias: lucascxavier0luz@gmail.com.